Ministro do STF derruba decisão que permitia deputada estimular denúncias contra professores

Entendimento do Ministério Público Federal diz que o projeto é inconstitucional por impedir o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, negar a liberdade de cátedra e contrariar a laicidade do Estado

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu decisão judicial que autorizava uma deputada estadual de Santa Catarina a manter nas redes sociais mensagens em que estimulava alunos a filmar e denunciar professores. Assim, passa a valer decisão judicial anterior que proibia a deputada de estimular estudantes registrar professores que supostamente estivessem doutrinando alunos.